Termo de Adesão: Contrato de Associação ao Clube de Assinatura do Diário do Chá


DIÁRIO DO CHÁ LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o n. 24.876.827/0001-21, com sede na Rua Augusto Mielke, n.120, sala 01, Baependi, em Jaraguá do Sul/SC, CEP 89.256-030, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro do banco de dados eletrônico do site do DIÁRIO DO CHÁ, doravante denominado ASSOCIADO, celebram o presente contrato, mediante os itens e condições abaixo:

1. OBJETO

1.1. Pelo presente contrato, o ASSOCIADO adere ao clube de assinatura de chás do DIÁRIO DO CHÁ, podendo optar por alguma das modalidades e dentro de algum dos planos descritos no item 2.2 deste instrumento, cujo objeto final é a venda mensal de 01 (uma) tea box, contendo 2 (duas) variedades de chás e o manual do Tea Lover, em favor do ASSOCIADO.

1.2. Os chás mensalmente disponibilizados ao ASSOCIADO serão de livre escolha e opção do DIÁRIO DO CHÁ, que fará sutil apresentação em seus meios de divulgação dos chás que serão enviados.

2. DADOS CADASTRAIS, PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

2.1. O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ao DIÁRIO DO CHÁ, principalmente o endereço para envio da tea box, o e-mail e o contato telefônico.

2.2. O ASSOCIADO poderá optar entre 3 (três) tipos de planos de assinaturas distintos:

EXPERIMENTE: Compra avulsa da seleção do mês, sendo o pagamento feito no ato da compra.

MENSAL: O pagamento será feito mensalmente, sendo que a cobrança será referente à data da primeira compra. 

ANUAL: O ASSOCIADO contratará, de uma vez e com preço especial, o recebimento de 12 (doze) tea boxes da modalidade escolhida, a serem enviados de forma mensal pelo DIÁRIO DO CHÁ.

2.3. Os optantes do plano ANUAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só será aplicado caso o ASSOCIADO deseje renovar o plano por mais 18 (dezoito) meses.

2.4. Para fins de associação ao presente clube, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais do ASSOCIADO no site do DIÁRIO DO CHÁ, é obrigatório que o ASSOCIADO apresente um cartão de crédito válido, viabilizando assim o pagamento das mensalidades.

2.5. Caso a cobrança seja rejeitada por qualquer motivo ou ocorra algum erro referente ao valor debitado, poderão ser realizadas novas tentativas de cobranças nos dias seguintes.

3. REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DA TEA BOX

3.1. O DIÁRIO DO CHÁ só realizará o envio da tea box ao ASSOCIADO depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade via cartão de crédito ou boleto bancário.

3.2. O prazo para entrega variará dependendo da localidade, sendo, em média, de 15 (quinze) dias úteis contatos da confirmação do pagamento.

3.3. O DIÁRIO DO CHÁ informa que diversas dificuldades logísticas podem ocorrer, principalmente a depender da localidade para a qual o ASSOCIADO solicitou o envio de suas tea boxes. Portanto, nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entregas das tea boxes, o ASSOCIADO colocar-se inteiramente à disposição do DIÁRIO DO CHÁ por meio do e-mail para solucionar a situação da melhor maneira possível. 

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO 

4.1. O ASSOCIADO terá até 7 (sete) dias contados do recebimento da primeira tea box para exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8,078/90), devendo, para tanto comunicar tempestivamente sua vontade por meio do e-mail.

4.2. O ASSOCIADO que exercer o direito de arrependimento obriga-se a realizar a devolução da tea box ao DIÁRIO DO CHÁ, que prestará todas as informações necessárias para tanto.

5. DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO 

5.1. Em caso de impossibilidade de lançamento da cobrança da assinatura do plano por culpa do ASSOCIADO, o DIÁRIO DO CHÁ irá suspender automaticamente o envio da tea box, até que seja regularizada a pendência.

5.2. Nos termos do item acima, se a cobrança não for realizada por 3 (três) meses seguidos, mesmo com a comunicação do problema pelo DIÁRIO DO CHÁ ao ASSOCIADO, via email, a assinatura poderá ser cancelada de ofício pelo DIÁRIO DO CHÁ.

5.3. No plano MENSAL, o ASSOCIADO que optar por cancelar, de forma definitiva, sua assinatura, deverá fazer através do site do DIÁRIO DO CHÁ, até o dia anterior à cobrança da tea box que deseja cancelar.

5.3.1. Ultrapassado o prazo de arrependimento previsto no item 4, o ASSOCIADO poderá, a qualquer momento e sem multa, cancelar a sua assinatura.

5.4. Recebido a primeira tea box e passado o prazo de arrependimento, o ASSOCIADO que cancelar a contratação do plano ANUAL antes dos 12 (doze) meses, deverá pagar uma taxa de cancelamento que será calculada sobre a diferença do valor do plano anual para o mensal, multiplicado pelos meses recebidos, nos moldes do exemplo descritivo abaixo:

Um associado que já recebeu 5 (cinco) tea boxes do plano anual solicita o cancelamento. Sendo assim, o DIÁRIO DO CHÁ realizará uma cobrança no valor de R$ 100,00 (cem reais), que corresponde aos 5 meses x R$ 20,00 (diferença de valor entre os planos).

6. LIMITAÇÕES DO CONTRATO

6.1. O ASSOCIADO tem ciência de que não poderá selecionar os produtos que compõem a(s) tea box(es).

6.2. O ASSOCIADO fica proibido de exercer qualquer prática comercial com os produtos das tea box(es), e com este(s) de forma geral, sendo que a desobediência a este item ensejará suspensão e/ou rescisão imediata do contrato e a consequente paralisação na entrega das tea box(es) por parte do DIÁRIO DO CHÁ, bem como estará sujeita a eventual reparação por perdas e danos.

7. VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA

7.1. Este contrato é celebrado por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do cartão de crédito do ASSOCIADO no site do DIÁRIO DO CHÁ, ou, no caso de optante por boleto bancário, no momento em que efetuado o pagamento antecipado.

7.2. As partes poderão, a qualquer tempo, rescindir motivada e unilateralmente o presente instrumento, bastando, para tanto, comunicação prévia à outra parte, por e-mail.

7.3. No caso de plano ANUAL, que possui preço diferenciado em relação ao plano MENSAL, a rescisão motivada por parte do ASSOCIADO gerará à incidência de multa prevista no item 5.4. deste contrato.

7.4. Se o ASSOCIADO rescindir o presente instrumento depois da data de cobrança do kit, o cancelamento só será efetivado no mês seguinte.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O DIÁRIO DO CHÁ reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer itens ou condições deste “Contrato de Associação ao Clube de Assinatura do Diário do Chá”, comunicando ao ASSOCIADO, previamente, por e-mail e mediante publicação em suas redes sociais, com antecedência mínima de 10 dias.

8.2. O ASSOCIADO fica desde logo ciente de que a DIÁRIO DO CHÁ não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.

8.2.1. O disposto acima não exclui o direito do ASSOCIADO ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a DIÁRIO DO CHÁ, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

8.3. O DIÁRIO DO CHÁ NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O ASSOCIADO NÃO OBSERVE O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS, CONFORME DISPOSTO NO ITEM 2.1.

8.4. Qualquer espécie de campanha promocional e seus regulamentos, tais como cupons de desconto e preços promocionais de planos, ou programas de benefícios adicionais oferecidos aos ASSOCIADOS, serão divulgados separadamente e terão vigência de acordo com as regras neles estipuladas.

8.5. O DIÁRIO DO CHÁ compromete-se a manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo site (https://www.diariodocha.com.br/) e e-mail (contato@diariodocha.com.br), possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente contrato.

8.6. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste contrato, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.

8.7. As partes elegem o foro da cidade de Jaraguá do Sul/SC, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.